Secretário da Fazenda defende equilíbrio entre inovação e responsabilidade em audiência sobre projeto de lei da IA; especialistas reforçam urgência da regulação
O avanço da Inteligência Artificial (IA) vem transformando o mundo — e o Brasil não pode ficar para trás. Durante uma audiência pública na Câmara dos Deputados, realizada em 10 de junho, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, defendeu a importância de uma regulação equilibrada para o uso da IA no país.
Segundo Durigan, uma legislação moderna e responsável pode ser decisiva para atrair investimentos, gerar empregos e impulsionar o crescimento sustentável do Brasil. O debate girou em torno do Projeto de Lei 2338/2023, já aprovado no Senado, que agora segue em análise na Câmara.
“A regulação traz previsibilidade, segurança jurídica e coloca a pessoa no centro do desenvolvimento digital”, afirmou o secretário. “Não se trata apenas de proteger, mas de criar oportunidades com responsabilidade.”
🧩 Brasil como referência global
Durigan lembrou que o país já é reconhecido internacionalmente por legislações importantes no campo digital, como o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Agora, com o debate sobre a regulação da IA, o Brasil pode dar mais um passo à frente — unindo inovação, proteção de direitos e desenvolvimento social.
Além disso, o secretário destacou o interesse crescente de grandes empresas em instalar datacenters em território nacional. Para ele, é essencial criar políticas que garantam que essa infraestrutura tecnológica traga benefícios concretos para a população brasileira, com geração de renda, inovação local e inclusão digital.
“Não queremos repetir a lógica de exportar riqueza bruta sem retorno social. Precisamos transformar tecnologia em progresso para todos.”
⚠️ Regulação é proteção — e também inovação
A audiência contou com a presença de juristas, especialistas em tecnologia e representantes do setor produtivo. Todos foram unânimes em afirmar: regular a IA é essencial para garantir segurança, evitar abusos e promover um desenvolvimento justo.
A jurista Laura Schertel, relatora da Comissão de Juristas instituída pelo Senado, foi direta:
“Não regular é deixar o cidadão à mercê de sistemas opacos, que podem ser discriminatórios e sem transparência. A regulação garante direitos e fortalece a democracia.”
Já Cleber Zanchettin, da Sociedade Brasileira de Computação, reforçou que não há contradição entre regular e inovar:
“Regular a IA é garantir que a inovação seja um instrumento de prosperidade. O futuro precisa ser tecnológico, mas também humano.”
O diretor da Data Privacy Brasil, Bruno Bioni, também apontou os riscos de um cenário desregulado:
“A verdadeira escolha que temos é entre um futuro com inovação responsável ou um faroeste digital, que concentra poder e amplia desigualdades.”
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